28 maio Senador Casildo Maldaner manifesta apoio ao projeto Justiça – Direito de todos

O senador Casildo Maldaner fez, na última quarta-feira (21/05), um pronunciamento no plenário do Senado Federal, para manifestar o seu apoio ao projeto Justiça – Direito de todos, idealizado pela Juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, e que visa regulamentar o art. 245 da Constituição Federal, no sentido estabelecer regras que possibilitem a reparação de danos materiais e de saúde física e emocional às vítimas (e seus familiares) de crimes dolosos. Em seu discurso, o senador parabenizou a magistrada e garantiu que vai apoiar a iniciativa. “Além de parabenizar a juíza Sônia Moroso Terres, nos colocamos à disposição para ampliar esse debate de vital importância para a sociedade. Levaremos a proposta ao conhecimento da Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para realização futura de uma audiência pública para discutir o assunto. Ao fim, é dessa forma que construímos a verdadeira cidadania, meta maior consignada em nossa Constituição Federal”, frisou. O movimento liderado pela Juíza Sônia Moroso Terres pretende colher 1,5 milhão de assinaturas, em todo país, necessárias para proposição de um projeto de lei de iniciativa popular, que estabeleça uma forma de reparação material dos danos resultantes dos crimes dolosos. A intenção da magistrada é percorrer as cidades catarinenses e em seguida, os municípios dos outros estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais para lançar o projeto. Quem quiser ser voluntário, deve entrar em contato com o Instituto Estrela de Isabel, pelos telefones: (47) 3349-1887 e (47) 3345-4174.

Fonte: TJ SC