Você sabe quantas vítimas de crimes dolosos há no Brasil?
Quantas pessoas perderam amigos ou entes queridos, vítimas de violência?
Quantas crianças, homens e mulheres se tornaram reféns de seu medo após passarem por uma situação traumática, seja latrocínio, sequestro, estupro, homicídio, outra ação criminosa?
Os danos experimentados pelas vítimas ultrapassam a ordem material, pois a depender do crime suportado é afetada a sua integridade física, mental, estética e moral. Estes padecimentos podem, inclusive, ser incrementados pelo Sistema de Justiça Criminal, no momento testemunhal, na humilhação decorrente da ofensiva defesa criminal do agente ofensor, no trauma decorrente da investigação policial, do exame médico forense e do encontro com acusado em juízo.
O projeto “Justiça, Direito de Todos: a Vítima de Crime e a Dignidade Humana” busca a sensibilização para o fato de que o Estado não pode mais perpetuar a omissão quanto a estes danos.
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Este projeto propõe que os direitos da Vitima de Crime sejam elevados ao status de Direitos Fundamentais, apresentando um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, apto a conferir os direitos necessários às Vítimas, bem como a devida instrumentalização para a conferência de efetividade destes Direitos.