27 maio Acadêmicos da Univali de Biguaçu e Tijucas vão conhecer o projeto Justiça – Direito de Todos

Na terça-feira, dia 27, a palestra sobre o tema será na Univali de Tijucas e dia 28, na Universidade do Vale do Itajaí, em Biguaçu. As apresentações começam às 19h e são feitas pela autora desse Movimento Popular, a juíza Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres.

Muitas pessoas ainda não conhecem essa iniciativa, que busca criar um projeto de lei de iniciativa popular, com intenção de dar apoio às vítimas de crimes no país, que estão desamparadas. O objetivo é regulamentar o art. 245 da Constituição Federal, que trata desse assunto, mas até hoje, não virou lei. Hoje, não existem atendimentos na área psicológica, por exemplo, aos familiares das vítimas e nem às próprias vítimas. No país, mais de 50 mil pessoas são assassinadas ao ano. Já o número de presos é estimado em 548 mil, mas a estimativa é de que somente 30% dos crimes são denunciados.

Para que o projeto chegue até o Congresso Nacional serão necessárias mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país. Empresas públicas ou entidades privadas são convidadas a aderir ao PACTO DE PAZ PELA VÍTIMA e fazer a coleta de assinaturas. Quem quiser ser voluntário, deve entrar em contato com o Instituto Estrela de Isabel, pelos telefones: (47) 3349-1887 e (47) 3345-4174. Na região de Itajaí, os postos para coleta são: sedes do Jornal Diário do Litoral ( Diarinho); Fórum da Comarca de Itajaí; Instituto Estrela de Isabel, Realce’s Centro de Estética e Salão, TVBE, RIC TV Record e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ter validade, é necessário que as pessoas assinem manualmente e com letra legível.