20 maio JusBrasil: Juíza lança campanha por lei que dê amparo às vítimas da violência no país

A juíza Sônia Maria Moroso Terres lançou ontem (14/5), na Assembleia Legislativa (Alesc), livro que relata a experiência da organização da sociedade civil de interesse público Estrela de Isabel, e campanha voltada à obtenção de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular, que prevê amparo a cidadãos carentes vítimas de violência.

A Estrela de Isabel foi fundada em abril de 2011 e atende a mulheres, crianças e idosos vítimas de violência, carentes e em situação de risco. A companheira de Sônia, Lilian Regina Terres Moroso, é a diretora da entidade, que atualmente conta com 103 funcionários e atende a 84 acolhidos. O livro relata a trajetória das companheiras desde o início do projeto até sua efetiva estruturação, e aborda atendimentos em casos de violência doméstica e familiar, acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e amparo a idosos.

O lançamento do projeto de lei de iniciativa popular, feito em sessão da Assembleia na tarde de ontem, teve repercussão já no primeiro dia, com mais de duas mil assinaturas colhidas. A magistrada recebeu o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Assembleia Legislativa, em solenidade que contou com a presença dos presidentes do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, e da Alesc, deputado Joares Ponticelli.

Eles enfatizaram a oportunidade da iniciativa, ante a necessidade de regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, que trata do atendimento a vítimas de violência. A magistrada apontou que, 26 anos após a promulgação da Carta Magna, não há programas de atendimento a essas pessoas pelos Estados ou União. O projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para ser levado a votação na Câmara e no Senado Federal. Ponticelli colocou toda a estrutura da Alesc à disposição para obtenção das assinaturas, inclusive a produção de material institucional pela Diretoria de Comunicação do órgão.

O lançamento do livro foi prestigiado pela desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cepevid – Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar, onde Sônia Moroso atua como subcoordenadora. Sommariva destacou o perfil e o empenho da magistrada no olhar voltado às vítimas de crimes dolosos.

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