Alesc vai apoiar projeto “Justiça – direito de todos”

15 maio Alesc vai apoiar projeto “Justiça – direito de todos”

A Juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres ocupou, na tarde de ontem (14/05), a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apresentar e pedir apoio dos parlamentares ao projeto de lei de iniciativa popular denominado Justiça – Direito de todos, que visa regulamentar o art. 245 da Constituição Federal, no sentido estabelecer regras que possibilitem a reparação de danos materiais e de saúde física e emocional às vítimas (e seus familiares) de crimes dolosos. A magistrada quer reunir, até setembro deste ano, cerca de 1,5 milhão de assinaturas e o apoio de mais quatro Estados (além de SC), para que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. O presidente da Alesc, Joares Ponticelli, elogiou a iniciativa e garantiu que a Casa vai apoiar o projeto. Além de promover a divulgação através dos meios de comunicação da Assembleia, o projeto será apresentado e as assinaturas serão colhidas em todos os eventos do Legislativo estadual. Os deputados em plenário também parabenizaram a juíza pela proposta. Eles prometeram divulgar o projeto em suas bases, bem como sugeriram que a Alesc mobilize as prefeituras e as Câmaras de Vereadores de todo o Estado, para que se engajem no movimento. “Queremos dar voz e vez a essas vítimas, que continuam invisíveis aos olhos do Estado. Nós pagamos impostos e temos o direito de ter a atenção do poder público”, salientou Sônia Moroso Terres. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Nelson Schaefer Martins, também participou da sessão, oportunidade em que cumprimentou a magistrada pelo projeto. “Precisamos garantir os direitos fundamentais das vítimas. Essa não é só uma causa dos catarinenses, é de todos os brasileiros. Por isso, precisamos do apoio dos senhores deputados para conseguirmos atingir esse objetivo”, assinalou. “É um movimento sério, ordenado e justo para que haja uma distribuição equilibrada da Justiça”, resume. Natural de Chapecó, a juíza atua na 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. Ela colabora, também, com o Instituto Estrela de Isabel, criado para promover as políticas públicas de atendimentos às vitimas de violência doméstica e familiar. Para aderir, basta acessar o termo de adesão ao projeto, que está disponível no site: www.soniamorosoterres.com.br

Estrela de Isabel

A Juíza Sônia Moroso Terres lançou, na noite de ontem (14/05), também na Alesc, o livro Estrela de Isabel, de sua autoria, cuja obra fala da ideia e criação do instituto que leva o mesmo nome e que acolhe vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. “O ponto de vista adotado neste livro é o de que a sociedade devidamente organizada, aliada a parceiros institucionais, públicos ou privados, pode contribuir para uma causa que não é unicamente de responsabilidade do Poder Público”, arremata Sônia, alertando para a responsabilidade de cada cidadão e do seu papel em colocar-se como sujeito social e não meramente como espectador dos acontecimentos. As vendas dos livros serão revertidas para o Projeto “Justiça – Direito de Todos”, que tem como objetivo a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federativa do Brasil, encabeçado pela juíza. A obra conta com o apoio do Instituto Estrela de Isabel – Instituto de Pesquisa, Atendimento, Defesa e Assessoria que tem o intuito de viabilizar uma alternativa para a sociedade de Itajaí nos atendimentos à mulher em situação de violência doméstica; crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social e familiar. O instituto, fundado pela magistrada, também acolhe encaminhamentos dos municípios de Navegantes e Luís Alves e não possui finalidade lucrativa. O Instituto Estrela Isabel executa, atualmente, cinco programas de acolhimento institucional de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social e pessoal. O significado do nome Estrela de Isabel deu motivação para o título do livro. A estrela de cinco pontas tem representada em cada uma delas uma conduta humana: dignidade, amor, paz, fé, respeito. O nome Isabel é uma homenagem à Dona Isabel, Princesa Imperial do Brasil, a qual libertou os escravos, por meio da Lei Áurea (Lei Imperial n.3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, sendo precedida pela lei nº 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos.