Projeto Justiça Direito de Todos ganha mais grandes apoiadores em SC
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Projeto Justiça Direito de Todos ganha mais grandes apoiadores em SC

Nesta quinta-feira, dia 24 de julho, o projeto Justiça Direito de Todos vai dar mais um grande passo em busca das assinaturas para propor o projeto de Lei de Iniciativa Popular, que busca dar amparo aos familiares e às vítimas de crime no Brasil. Às 17h, a Ordem dos Advogados de Santa Catarina, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina ( FCDL)  irão assinar o Pacto de Paz pela vítima.

A OAB será representada por seu presidente, o advogado Tullo Cavallazzi Filho;  a FCDL, por seu presidente Senhor Sérgio Alexandre Medeiros; A AMC pelo presidente, Juiz Sérgio Junkes. O evento também irá contar com a presença da Desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da CEPEVID – Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça de SC.

Hoje, a FCDL conta com 40 mil lojistas associados em SC. Já a OAB, possui aproximadamente 30 mil advogados e 44 subseções em todas as regiões. “ Com certeza o movimento fica ainda mais fortalecido pela capilaridade na busca das assinaturas. Com isso, todos se tornarão agentes multiplicadores em Santa Catarina. O Justiça Direito de Todos já pertence ao Estado e ultrapassou fronteiras”, lembrou a idealizadora da iniciativa, a magistrada Sônia Moroso Terres, que também atua como Subcoordenadora da CEPEVID, órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Por enquanto, não existe aparato jurídico que ampare familiares e as vítimas de crime no Brasil. Dispomos de um artigo da Constituição, o 245 que diz:  [ A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito]. Por isso, a juíza catarinense, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí – SC lançou o movimento popular Justiça – Direito de Todos, que busca regulamentar esse artigo e resultar em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Até agora já foram contabilizadas mais de 13 mil, coletadas em eventos onde o grupo de trabalho participa e apresenta o projeto. Mas, a expectativa é de um grande número de participação nas Universidades, que se prontificaram a apoiar a iniciativa. Nos últimos meses, os campi da Univali, Ifes, Sinergia, Avantis, Univille, Udesc e UFSC receberam a visita a juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí, Sônia Moroso Terres, idealizadora do movimento popular e assinaram o Pacto de Paz pela Vítima. E a adesão também é grande na área do comércio regional, nas Câmaras de Vereadores e prefeituras do Litoral, Meio-Oeste e Norte de Santa Catarina.

Quem ainda não aderiu a campanha ainda tem tempo. Para baixar a lista de apoiamento, basta acessar o site www.soniamorosoterres.com.br e imprimir o documento. Vamos todos mobilizar a cidade onde moramos, apoiar a iniciativa e se tornar um multiplicador do projeto Justiça Direito de Todos.