Movimento popular que busca apoio às vítimas de crimes no país chega a cidade de Curitibanos
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Movimento popular que busca apoio às vítimas de crimes no país chega a cidade de Curitibanos

A autora do projeto Justiça – Direito de Todos, juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí, Sônia Moroso Terres, estará nesta quarta-feira, 2, às 14h30 na prefeitura de Curitibanos para apresentar a iniciativa ao prefeito, José Antonio Guidi. Logo após, às 15h30, a conversa será com a diretoria da Faculdade do Contestado, também no município.

O objetivo do projeto é buscar a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal de 1988, que prevê auxílio, por parte do Estado, aos familiares de vítimas de crimes dolosos no Brasil. Por enquanto, não existe aparato jurídico que as ampare. Por isso, a ideia de transformar esse movimento em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. “Nessa primeira fase do projeto, buscamos o encaminhamento de um projeto de lei de iniciativa popular, visando a edição de uma legislação que proporcione o amparo material, psicológico, médico e até uma assistência jurídica às vítimas e seus familiares quando da ocorrência de um crime que deixou sequelas”, explicou a juíza.

Um dos requisitos do projeto de lei de iniciativa popular é que ela tenha, no mínimo, 1% dos eleitores do Brasil, em assinaturas, divididas em, ao menos, cinco estados da federação. Para que isso seja colocado em prática, será preciso mais de um milhão e meio de assinaturas no Brasil. Desde o lançamento do movimento, no dia 13 de maio, a magistrada percorre cidades catarinenses para encontrar multiplicadores e alcançar o número de assinaturas suficientes em Santa Catarina. O próximo passo será visitar outros estados brasileiros. “É necessário que a população tenha consciência de seus direitos e das formas como eles podem ser buscados. Está na fala de qualquer pessoa neste Brasil que o aparato do Estado está todo voltado ao agente criminoso e sua família, e para a vítima, de modo geral, não há nenhum amparo”, acrescentou a magistrada.

Todos os brasileiros estão convidados a participar. Para assinar a lista e auxiliar na coleta de assinaturas, basta baixar a lista de apoiamento do site www.soniamorosoterres.com.br ou no Facebook/ Sônia Moroso Terres.