Juíza Sônia Moroso Terres lança projeto
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Juíza Sônia Moroso Terres lança projeto

A omissão do Estado em amparar as vítimas de crime doloso – como estupros e homicídios – é algo que, mesmo depois de 20 anos de magistratura, ainda incomoda a Juíza Sônia Moroso Terres. É com base nesta experiência que ela lança o projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de regulamentar o art. 245 da Constituição Federal, no sentido estabelecer regras que possibilitem a reparação de danos materiais e de saúde física e emocional as vítimas e seus familiares. Na noite de hoje (13/05), às 19h, o projeto será lançado no auditório do curso de Direito da Univali, em Itajaí. Amanhã, às 14h, a magistrada fará uma exposição da proposta aos deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc ). Às 18h, o projeto será oficialmente lançado na Alesc. Para ela, ao mesmo tempo em que o Estado cuida do criminoso, ele também tem responsabilidade pelas vítimas desses crimes. “É vítima da falta de segurança, é vítima do crime e também é vítima da lei, porque o Congresso ainda não regulamentou esse direito de amparo”, enfatiza. Apesar de as estatísticas serem escassas no Brasil, Sônia acredita que os números são altos. “O Estado não vê essa gente, são invisíveis. São crianças, adolescentes, pessoas carentes e traumatizadas por crimes que lhe roubam a vida, que machucam o corpo e alma”, explica. Para que o projeto vire lei, no entanto, é necessário 1,5 milhão de assinaturas, de pelo menos cinco Unidades da Federação, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. Por isso, a magistrada está organizando a distribuição de fichas de apoio para depois coletar as assinaturas. “Pretendo no máximo até agosto coletar todas as assinaturas e encaminhar para o Congresso Nacional”, planeja. Sônica acredita que o projeto pode contribuir para reduzir a violência no país, na medida em que promove a paz, a partir da consciência e da responsabilidade. “Hoje há uma inversão muito grande de valores na nossa sociedade e a nossa acaba não sendo colocada de uma forma a contento para valorizar a demanda que vem do povo”, reforça. “É um movimento sério, ordenado e justo para que haja uma distribuição equilibrada da Justiça”, resume. Natural de Chapecó, a juíza atua na 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. Ela colabora, também, com o Instituto Estrela de Isabel, criado para promover as políticas públicas de atendimentos às vitimas de violência doméstica e familiar.